CAU/DF convida Seduh para apresentar PPCUB a conselheiros e CEAU em reunião técnica

Esta semana (8/11), o CAU/DF recebeu, em sua sede, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, acompanhado de sua equipe técnica representada pela Secretária Executiva e pelo Subsecretário de Preservação da SEDUH, Janaína Oliveira e Ricardo Noronha. O Conselho os convidou para uma apresentação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB aos conselheiros desta gestão e de anteriores, bem como a representantes de entidades de Arquitetura e Urbanismo, que compõem o Colegiado Distrital (CEAU-DF), e de sindicatos, como o Sinduscon-DF.

Há anos, o PPCUB tem protagonizado debates técnicos e sido alvo de revisões e discussões com importantes agentes públicos, entidades e órgãos do governo, como o IPHAN-DF. Desde abril deste ano, o assunto tem sido tratado pela Câmara Temática do PPCUB, criada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O CAU/DF tem participado dessas discussões, atualmente representado pelos conselheiros Pedro Grilo e Renata Seabra. Internamente, também tem discutido o assunto em suas Reuniões Plenárias ordinárias e extraordinárias e no âmbito da Comissão Temporária de Política Urbana e Ambiental (CPUA) e de Patrimônio (CPAT).

“Nosso intuito aqui hoje é esclarecer para os arquitetos e urbanistas sobre as mudanças que estão sendo propostas pelo Projeto de Lei Complementar, em uma reunião técnica. É saber como isso afetará o trabalho dos profissionais, seja na elaboração de projetos de acordo com os parâmetros da nova lei seja na aprovação deles junto aos órgãos públicos para que possamos ser eficientes e corretos no exercício da nossa profissão”, resumiu a presidente do CAU/DF, arq. urb. Mônica Blanco.

“Estamos aqui hoje no CAU/DF, para ouvi-los a respeito de tudo o que está sendo proposto. Não só hoje, mas ao longo de todo processo até a própria deliberação do Conplan, o que nós devemos fazer até o final deste mês”, complementou o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Os convidados tiram dúvidas sobre alguns pontos previstos no PPCUB, como mudanças previstas para bancas de jornais e revistas e postos de combustíveis no Plano Piloto. “Neste último caso, os usos e atividades foram flexibilizados, permitindo, além da venda de combustíveis, a instalação de loja de conveniência, borracharia, lubrificação, lavajato e lanchonete. Em relação aos parâmetros de ocupação, foi permitida a construção de cobertura com altura máxima de seis metros, enquanto a norma vigente permite cinco metros”, exemplificou a Secretária Executiva, Janaína Oliveira.

Segundo a arquiteta e urbanista, o PPCUB vem garantir maior agilidade e eficiência nas ações de gestão e planejamento. Como benefícios do Plano, a secretária destacou a clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado para gestores públicos e a sociedade. “Estaremos acabando com mil normas, depois que o PPCUB estiver aprovado, dentre elas decretos, NGBs, GBs e PRs. Todas aquelas plantas ficarão apenas como arquivo daqui pra frente”, afirmou Janaína Oliveira.  

No próximo dia 19/11, o Projeto de Lei Complementar será levado para debate da população em audiência pública, seguindo mais uma importante etapa até ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal para análise e aprovação.

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