ELEIÇÕES: Plenário define composição da Comissão Eleitoral do Distrito Federal
O Plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF indicou os integrantes de sua Comissão Eleitoral (CE-DF) durante a 68° Reunião Plenária, que ocorreu no último dia 8 de junho. Segundo a Resolução CAU/BR n° 122 de 23 de setembro de 2016, caberá à s Comissões Eleitorais das Unidades Federativas (CE-UF), dentre outras atividades, julgar os registros de candidatura, impugnações e contestações não compreendidos nas competências da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), no prazo determinado no Calendário Eleitoral.
É de sua atribuição, ainda, receber denúncias sobre o processo eleitoral e dar os devidos encaminhamentos (veja, aqui, todas as competências). Dentre os membros indicados para compor a CE-DF, dois são conselheiros atuais do CAU/DF. São eles: arq. urb. Osvaldo Remigio Pontalti Filho e Gunter Roland Kohlsdorf Spiller. A Composição da Comissão Eleitoral do Distrito Federal (CE-DF) ficou, portanto, assim definida:
O Calendário Eleitoral completo que define os prazos das ações dos envolvidos no processo de escolha dos representantes dos CAU/UFs, os quais irão assumir o mandato de 2018-2020, está também disposto no Anexo II da Resolução CAU/BR n° 122/2016.
FASE | AGENTE | PRAZO |
Data limite para informar à CEN da assessoria técnica da CE-UF, designada por portaria (Art. 7º, § 1º) | CAU/UF | Até 31 de março de 2017 |
Aprovação da constituição das CE-UF pelos Plenários dos CAU/UF e inÃcio de suas atividades (Art. 8º, inciso III) | CAU/UF | Até 16 de junho de 2017 |
Comunicação à CEN das composições das CE-UF (Art. 8º, § 2º) | CAU/UF | Até 5 dias após constituição da Comissão |
Realização de treinamento das assessorias técnicas e coordenadores das CE-UF | CEN | 26 a 30 de junho de 2017 |
Data limite para envio de ofÃcio à s IES para a indicação de delegados eleitores (Art. 51, § 2º) | CEN | 7 de julho de 2017 |
Definição do número de conselheiros do Plenário de cada CAU/UF | CEN | 28 de julho de 2017 |
Divulgação prévia dos colégios eleitorais | CEN | 28 de julho de 2017 |
Publicação do edital de convocação eleitoral no DOU e nos sÃtios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF | CEN | 4 de agosto de 2017 |
Data limite para envio de indicações de delegados eleitores das IES | IES | 4 de agosto de 2017 |
Divulgação prévia do colégio eleitoral das IES | CEN | 7 de agosto de 2017 |
Data limite para recebimento de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES | Interessados | 8 e 9 de agosto de 2017 |
Data limite para contrarrazões de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES | Interessados | 11 de agosto de 2017 |
Data limite para julgamento de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES | CEN | 17 de agosto de 2017 |
Qualificação do colégio eleitoral das IES | CEN | 18 de agosto de 2017 |
PerÃodo de requerimento de registro de candidatura | Chapas | 14 de agosto a 8 de setembro de 2017 |
Divulgação dos requerimentos de registros de candidatura apresentados | CE-UF e CEN | 11 de setembro de 2017 |
InÃcio da campanha e propaganda eleitorais | Candidaturas | 12 de setembro de 2017 |
Impugnação de registros de candidaturas (Artigos 30 a 34) | Interessados | 12 a 14 de setembro de 2017 |
Divulgação dos extratos de impugnações (Artigos 30 a 34) | CE-UF e CEN | 15 de setembro de 2017 |
Contestações de impugnações, regularização e/ou substituição de candidatos (Artigos 30 a 34) | Interessados | 18 a 20 de setembro de 2017 |
Julgamento de registros de candidaturas, impugnações e contestações. (Artigos 30 a 34) | CE-UF e CEN | 21 e 22 de setembro de 2017 |
Divulgação dos extratos de julgamento e candidaturas deferidas e indeferidas pela CE-UF e pela CEN (Artigos 30 a 34) |  CE-UF e CEN | 25 de setembro de 2017 |
Recurso contra candidaturas deferidas e indeferidas dirigido à CEN (Artigos 30 a 34) | Interessados | 26 e 27 de setembro de 2017 |
Divulgação dos recursos contra decisões relacionadas a candidaturas e impugnações (Artigos 30 a 34) | CEN | 29 de setembro de 2017 |
Contrarrazões aos recursos interpostos (Artigos 30 a 34) | Interessados | 2 e 3 de outubro de 2017 |
Julgamento dos recursos contra decisões da CE-UF (Artigos 30 a 34) | CEN | 4 a 6 de outubro de 2017 |
Comunicação à CE-UF das decisões da CEN (Artigos 30 a 34) | CEN | 9 de outubro de 2017 |
Divulgação dos resultados do julgamento das candidaturas registradas e indeferidas (Artigos 30 a 34) | CE-UF e CEN | 10 de outubro de 2017 |
Qualificação do Colégio Eleitoral (Art. 49) | CEN | 16 de outubro de 2017 |
ELEIÇÃO (Art. 53) | Colégio Eleitoral | 31 de outubro de 2017 |
Publicação do resultado da eleição nos sÃtios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF (Art. 61) | CEN | 1º de novembro de 2017 |
Envio ao CAU/BR da lista de não-votantes (Art. 54, § 1º) | CEN | Até 8 de novembro de 2017 |
Impugnação do resultado das eleições (Artigos 62 a 66) | Interessados | 3 de novembro de 2017 |
Divulgação dos extratos de impugnações do resultado das eleições nos sÃtios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF (Artigos 62 a 66) | CE-UF ou CEN | 6 de novembro de 2017 |
Contestações de impugnações (Artigos 62 a 66) | Interessados | 6 a 8 de novembro de 2017 |
Julgamento das impugnações das eleições e contestações (Artigos 62 a 66) | CE-UF ou CEN | 9 a 10 de novembro de 2017 |
Divulgação do resultado do julgamento das impugnações (Artigos 62 a 66) | CE-UF ou CEN | 13 de novembro de 2017 |
Recursos à CEN contra a Decisão da CE-UF ou da CEN (Artigos 62 a 66) | Interessados | 14 a 16 de novembro de 2017 |
Divulgação dos extratos dos recursos contra decisões da CE-UF ou da CEN (Artigos 62 a 66) | CE-UF ou CEN | 17 de novembro de 2017 |
Contrarrazões aos recursos interpostos (Artigos 62 a 66) | Interessados | 20 a 21 de novembro de 2017 |
Julgamento dos recursos contra decisões da CE-UF ou da CEN (Artigos 62 a 66) | CEN | 22 a 24 de novembro de 2017 |
Divulgação do resultado da eleição pós- julgamento de recursos (envio pela CEN de decisão para a CE-UF) (Art. 67, §1º) | CEN | 27 de novembro de 2017 |
Envio dos relatórios conclusivos das eleições para a CEN (Art.15, Inciso XI) | CE-UF | 28 a 29 de novembro de 2017 |
Encaminhar relatórios conclusivos das eleições para homologação do Plenário do CAU/BR (Art. 12, Inciso XII) | CEN | 30 de novembro de 2017 |
Homologação do resultado das eleições | CAU/BR | 8 de dezembro de 2017 |
Publicação do resultado da eleição no DOU e nos sÃtios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF (Art. 67, § 1º) | CAU/BR | 11 de dezembro de 2017 |
Diplomação dos eleitos (Artigos 67 e 68) | CE-UF | 12 a 14 de dezembro de 2017 |
Diplomação dos eleitos IES (Artigos 67 e 68) | CEN | 15 de dezembro de 2017 |
Posse dos Eleitos para o CAU/BR (Artigos 67 e 68) | CAU/BR | 15 de dezembro de 2017 |
Posse dos Eleitos para os CAU/UF (Artigos 67 e 68) | CAU/UF | A ser estipulada em cada CAU/UF |
Data limite para justificativa da falta à votação (Art. 54, § 2º) | Profissionais | Até 31 de dezembro de 2017 |
Fonte: Resolução n° 122/2016